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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anula nos termos do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal C/C 0 Art. 47 da Lei Complementar 058/2016 deste município. de subsídios dos agentes políticos do executivo e legislativo municipal e, dá outras providências.
Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 459/2009 e, dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 511/2012 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a política Pública de Assistência Social do Município de Glória D'Oeste - Estado de Mato Grosso e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, organização, estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura de Glória D'Oeste-Mt e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Glória D'Oeste-MT e, dá outras providências.
Reformula a Lei nº 638, de 06 de Novembro de 2018 que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Glória D'Oeste-MT e, dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Glória D'Oeste - MT para o exercício financeiro de 2024 e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para inclusão de ação (projeto/atividade) nas Leis Municipais nº 710/2021 - PPA 2022/2025 e Lei nº 723/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos orçamentários no orçamento da Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste/MT para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras porvidências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste/MT para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras providências.