Projeto de Lei nº 851, de 30 de Setembro de 2025
Estima a receita e fixa a despesa do município de Glória D'Oeste - MT para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 850, de 05 de Agosto de 2025
Institui os componentes municipais do sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal Nº11.346, de 15 de Setembro de 2006, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Municipal e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal de Glória D'Oeste MT, e Institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 848, de 11 de Junho de 2025
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do plano municipal de educação, aprovado por meio da Lei Nº 564 de 16 de Junho de 2015.
Projeto de Lei nº 849, de 12 de Junho de 2025
Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Glória D'Oeste - MT, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional.
Projeto de Lei nº 847, de 19 de Maio de 2025
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol e do barracão da comunidade Santa Bárbara, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 846, de 15 de Maio de 2025
Altera a redação da Lei Municipal nº 582, de 16 de Fevereiro de 2016, que institui o regime próprio de Previdência Social do Município de Glória D'Oeste/MT e, dá outras providências.
Projeto de Lei nº 846, de 06 de Maio de 2025
Dispõe sobre a denominação da quadra de areia localizada no Município de Glória D'Oeste, estado de Mato Grosso, como "Quadra de Areia Rafael Joly dos Santos".
Projeto de Lei nº 845, de 22 de Abril de 2025
Altera o disposto no Art, 68, §2º e Art 74 e parágrafo único, da lei Municipal nº. 740/2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 844, de 15 de Abril de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Glória D'Oeste, Estado de Mato Grosso para o Quadriênio de 2026 a 2029.
Projeto de Lei nº 843, de 15 de Abril de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento de Município de Glória D'Oeste para o exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 842, de 08 de Abril de 2025
Institui e inclui no calendário oficial do município o dia municipal de conscientização do autismo e determina o mês de Abril como o "Abril Azul" dedicado à visibilidade e sensibilização sobre o transtorno do espectro autista (TEA).
Projeto de Lei nº 841, de 17 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a autorização para utilização de máquinas e veículos da prefeitura municipal de Glória D'Oeste-MT, mediante pagamento para serviços urbanos, e dá outras providências.