Declaração de Inexistência de Transferências Recebidas por Convênios ou Acordos

Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, sob as penas da lei, para os devidos fins de transparência pública e em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que:

A Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT não celebrou, no período de 01 de janeiro de 2021 a 10 de outubro de 2025, quaisquer convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, que resultassem em transferência voluntária de recursos financeiros para esta Casa Legislativa.

Dessa forma, não há valores previstos, recursos recebidos, objetos conveniados, nem informações sobre órgãos repassadores ou concedentes a serem divulgadas no Portal da Transparência da Câmara Municipal.

Esta declaração é emitida com base nos registros financeiros e administrativos oficiais da Câmara Municipal e reflete a total inexistência de transferências voluntárias no período informado.

Glória D’Oeste/MT, 10 de Outubro de 2025.

José Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT