Declaração de Inexistência de Transferências Realizadas por Convênios, Acordos ou Ajustes

Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, sob as penas da lei, para os devidos fins de transparência pública e em observância ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que:

A Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT não realizou, no período de 01 de janeiro de 2021 a 10 de outubro de 2025, qualquer repasse de recursos financeiros a partir da celebração de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres com pessoas físicas, jurídicas, entidades do terceiro setor ou quaisquer beneficiários.

Portanto, não há registros de beneficiários, objetos pactuados, valores previstos ou valores efetivamente concedidos decorrentes de transferências realizadas por meio desses instrumentos, tampouco obrigações legais de publicação dessas informações no Portal da Transparência.

Esta declaração é baseada em informações verificadas nos registros contábeis e administrativos da Câmara Municipal e confirma a total ausência de transferências realizadas no período mencionado.

Glória D’Oeste/MT, 10 de Outubro de 2025.

José Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT