Declaração de Inexistência de Acordos Sem Transferência de Recursos Financeiros

Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, sob as penas da lei, para os devidos fins de transparência pública e em atendimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que:

Durante o período de 01 de janeiro de 2021 a 27 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT não firmou acordos, termos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres que não envolvessem transferência de recursos financeiros, com quaisquer entes públicos ou privados.

Dessa forma, não há partes envolvidas, objetos pactuados ou obrigações reciprocamente ajustadas a serem divulgadas no Portal da Transparência da Câmara Municipal.

A presente declaração tem por base os registros oficiais da Câmara Municipal e confirma que, no período mencionado, não foram firmados acordos institucionais desprovidos de repasse financeiro.

Glória D’Oeste/MT, 10 de Outubro de 2025.

José Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT