DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS SANCIONADAS ADMINISTRATIVAMENTE
Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, venho, por meio desta, DECLARAR, sob as penas da lei, para os devidos fins de direito e em atendimento ao princípio da transparência pública, que: No período de 02 de janeiro de 2022 até 10 de outubro de 2025, não houve registro de empresas licitantes ou contratadas que tenham sido sancionadas administrativamente no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT, seja por meio de advertência, multa, suspensão[...]