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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS SANCIONADAS ADMINISTRATIVAMENTE

Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, venho, por meio desta, DECLARAR, sob as penas da lei, para os devidos fins de direito e em atendimento ao princípio da transparência pública, que: No período de 02 de janeiro de 2022 até 10 de outubro de 2025, não houve registro de empresas licitantes ou contratadas que tenham sido sancionadas administrativamente no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT, seja por meio de advertência, multa, suspensão[...]

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2025

O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO O ADITIVO DE PRAZO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO DE ZELADORA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE - MT, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA EFETIVA A SENHORA FABIANA APARECIDA DA SILVA BRUNHOLI, QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA/AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO SUPRAMENCIONADO, ASSIM, SURGE A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA - SESSÃO PRESENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/ 2025.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, por meio do departamento de licitações e contratos, realizará Dispensa de, em conformidade com o art. 75, inciso I, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal n° 1074/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as condições do quadro de detalhamento a seguir: Data da Sessão Dia 16 de junho de 2025 (até as 10h) Local Câmara[...]

ERRATA DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESENCIAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE/MT, torna público para conhecimento dos interessados ERRATA DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESENCIAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025 em função de erro material no tocante as informações que correspondem a data da sessão, conforme segue: ONDE SE LÊ: “DATA DA SESSÃO:30/04/2025 – Até as 13h00min” LEIA – SE: “DATA DA SESSÃO:06/05/2025 – Até as 10h00min” Glória D’Oeste – MT, 28 de Abril de 2025. JOSÉ RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Glória D`Oeste-MT

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PRESENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025 - DISPENSA PRESENCIAL Nº 05/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 05/2025 TIPO: Menor Preço Por Item. OBJETO: Aquisição de materiais de expedientes e materiais permanentes para atender às necessidades da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, em conformidade com o Termo de Referência. DATA DA SESSÃO: 30 / 04 / 2025 – Até as 13h00min LOCAL: Câmara Municipal de Glória D’Oeste – MT (endereço no rodapé) E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: camaramunicipalgloria@gmail.com HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Mato Grosso. DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação[...]

Termo de Reconhecimento e Ratificação - Inexigibilidade Nº 01/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, com fundamento no inciso III, alínea "c" do art. 74 da Lei 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas, em favor da empresa ANDRESSA SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ nº 59.322.091/0001-24, localizado na Rua São Francisco de Assis, nº. 05, Bairro Jardim Santa Marta, Município de Cuiabá/MT, CEP: 78.043.630, no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para a Contratação de pessoa jurídica, Sociedade de Advogados, comprovadamente qualificada e com experiência, a prestar os[...]

Autorização para Contratação - Dispensa de Licitação Nº 01/2025

Considerando a escolha da empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA-ME, CNPJ nº 10.676.722/0001-14, com sede à Rua Valdemar Lessi, 248, Térreo, Residencial Escobar, S. J. dos Quatro Marcos - MT, Cep.: 78.285-000, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para o fornecimento dos serviços, objeto descrito nos autos deste processo.

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