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Lei Municipal nº 786, de 19 de Agosto de 2025

Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal Nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006, sendo o conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Municipal e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal de Glória D'Oeste/MT e Institui a Conferência Municipal de Segurança alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Publicado(a): 19/08/2025 às 14h46m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 67 Ver mais

Regimento Interno

Sumário TÍTULO I - DA CÂMARA MUNICIPAL.. 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. 4 CAPÍTULO II - DA INSTALAÇÃO.. 5 CAPÍTULO III - DA POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO.. 7 TÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA.. 8 CAPÍTULO I - DA MESA DIRETORA.. 8 Seção I - Disposições Preliminares. 8 Seção II - Do Presidente. 10 Seção III – Do Vice Presidente. 11 Seção IV - Dos Secretários. 12 CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES. 13 Seção I - Da Composição das Comissões. 15 Seção II – Comissão de Constituição e Justiça. 17 Seção III – Comissão de Economia, Finanças e[...]

Publicado(a): 29/07/2025 às 08h29m Resoluções, Regimento Interno. 70 Ver mais

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 022, de 29 de Julho de 2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGANDO INTEGRALMENTE O TEXTO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE – MT, por seus representantes, APROVA, e a MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições legais, em Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 18 e 29 de Julho de 2025, PROMULGA a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: PREÂMBULO Nós, representantes do povo gloriense, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, investidos dos poderes atribuídos[...]

Publicado(a): 29/07/2025 às 08h03m Leis Municipais, Lei Orgânica. 127 Ver mais

Resolução nº 029, de 29 de Junho de 2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGANDO INTEGRALMENTE O TEXTO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste – MT, o Vereador JOSÉ RODRIGUES, no uso de suas atribuições regimentais previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno deste Poder Legislativo, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU em Sessão Extraordinária realizadas nos dias 18 e 29 de Julho de 2025, e ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: TÍTULO I - DA CÂMARA[...]

Publicado(a): 29/07/2025 às 07h56m Resoluções, Regimento Interno. 85 Ver mais

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 022, de 15 de Julho de 2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGANDO INTEGRALMENTE O TEXTO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal: PREÂMBULO Nós, representantes do povo gloriense, reunidos em Assembleia Municipal[...]

Publicado(a): 15/07/2025 às 15h28m Leis Municipais, Lei Orgânica. 133 Ver mais
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