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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 022, de 15 de Julho de 2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGANDO INTEGRALMENTE O TEXTO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal: PREÂMBULO Nós, representantes do povo gloriense, reunidos em Assembleia Municipal[...]

Publicado(a): 15/07/2025 às 15:28 Leis Municipais, Lei Orgânica. 133 Ver mais

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 022, de 29 de Julho de 2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGANDO INTEGRALMENTE O TEXTO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE – MT, por seus representantes, APROVA, e a MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições legais, em Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 18 e 29 de Julho de 2025, PROMULGA a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: PREÂMBULO Nós, representantes do povo gloriense, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, investidos dos poderes atribuídos[...]

Publicado(a): 29/07/2025 às 08:03 Leis Municipais, Lei Orgânica. 127 Ver mais

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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 022, de 29 de Julho de 2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGANDO INTEGRALMENTE O TEXTO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE – MT, por seus representantes, APROVA, e a MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições legais, em Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 18 e 29 de Julho de 2025, PROMULGA a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: PREÂMBULO Nós, representantes do povo gloriense, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, investidos dos poderes atribuídos[...]

Publicado(a): 29/07/2025 às 08h03m Leis Municipais, Lei Orgânica. 127 Ver mais

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 022, de 15 de Julho de 2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGANDO INTEGRALMENTE O TEXTO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal: PREÂMBULO Nós, representantes do povo gloriense, reunidos em Assembleia Municipal[...]

Publicado(a): 15/07/2025 às 15h28m Leis Municipais, Lei Orgânica. 133 Ver mais
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Lei Orgânica Municipal

Sumário - Lei Orgânica do Município de Glória D’Oeste – MT Sumário TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.. 4 CAPÍTULO I – DO MUNICÍPIO.. 4 Seção I – Dos Princípios Fundamentais. 4 Seção II – Da Organização Político-Administrativa. 5 Subseção I – Da Divisão Administrativa. 5 Seção III – Dos Bens do Município.. 6 CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.. 6 Seção I – Da Competência Privativa. 6 Seção II – Da Competência Comum... 9 Seção III – Da Competência Suplementar. 10 Seção IV – Das Vedações. 10 CAPÍTULO III – DA[...]

Publicado(a): 20/12/1993 às 17h54m Leis Municipais, Lei Orgânica. 1796 Ver mais
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