Última atualização: 10/10/2025 às 20h17m.
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Dispõe sobre a revisão Geral Anual e o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Glória D'Oeste e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de chefe de tesouraria na Câmara Municipal de Glória D'Oeste e dá outras providências.
Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e do Art. 47 e ss. do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral e Agentes Políticos do Município de Glória D'Oeste/MT e aumento real nos vencimentos dos servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia em multas, juros e parcelamento de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e, dá outras providências.
Autoriza a criação de cargo de diretor escolar na estrutura administrativa da Prefeitura de Glória D'Oeste-MT e, dá outras providências.
Institui verba indenizatória aos Servidores que especifica e, dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso profissional nacional do magistério público da educação básica para o ano de 2024, para os profissionais da Educação efetivos e contratados do Município de Glória D'Oeste, regulamentado pelas Leis Federais Nsº 11.738/2008, 14.113/2020, pelo Decreto Presidencial Nº. 10.656/2021 e pelo parecer Nº 1/2023/CGVAL/SEB/SEB, homologado pela portaria interministerial nº 7, de 29 de Dezembro de 2023 e, dá outras providências.
Autoriza a criação de cargos temporários para atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e, dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a conceder anistia em multas, juros e parcelamento de débitos inscritos ou não em dívida ativa e, dá outras providências.
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Cultura, esporte e lazer, e dá outras providências.
Dispõe sobre reforma da estrutura administrativa da prefeitura de Glória D'Oeste estado de Mato Grosso e, dá outras providências.
Institui a taxa de coleta, remoção, transporte, destinação, tratamento e disposição final de lixo domiciliar (TCL) e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de chefe de tesouraria na Câmara Municipal de Glória D'Oeste e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão Geral Anual e o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Glória D'Oeste e dá outras providências.
Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e do Art. 47 e ss. do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral e Agentes Políticos do Município de Glória D'Oeste/MT e aumento real nos vencimentos dos servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia em multas, juros e parcelamento de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e, dá outras providências.
Autoriza a criação de cargo de diretor escolar na estrutura administrativa da Prefeitura de Glória D'Oeste-MT e, dá outras providências.
Estabelece prazos para elaboração do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral, da Saúde e do Poder Legislativo do Município de Glória d’Oeste – MT e dá outras providências.
Dispõe Sobre O Estatuto E O Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Município De Glória D´Oeste, De Suas Autarquias E Fundações.
Cria cargos temporários para atendimento dos Programas de Assistência Social: Bolsa Família, PAIF, IGD, PROJOVEM, PETI e Programa Volante do CRAS, e dá outras providências.
Institui o novo Código Tributário do município de Glória D'Oeste - MT e dá outras providências.