Lei Complementar nº 095, de 12 de Março de 2024
Dispõe sobre a atualização do piso profissional nacional do magistério público da educação básica para o ano de 2024, para os profissionais da Educação efetivos e contratados do Município de Glória D'Oeste, regulamentado pelas Leis Federais Nsº 11.738/2008, 14.113/2020, pelo Decreto Presidencial Nº. 10.656/2021 e pelo parecer Nº 1/2023/CGVAL/SEB/SEB, homologado pela portaria interministerial nº 7, de 29 de Dezembro de 2023 e, dá outras providências.
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 Lei Complementar nº 095, de 12 de Março de 2024
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12/03/2024 às 16:25 | 853.1 KB | Abrir Download |