Listando 913 registros em 77 páginas, visualizando 12 registros por página. Você está na página 1.

Lei Estadual nº 5911, de 20 de Dezembro de 1991 - D.O. 20.11.91

CRIA O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D`OESTE, DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIOS DE MIRASSOL D`OESTE E CÁCERES. Autor: Deputado José Lacerda A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o Município de Glória d`Oeste, com sede na localidade do mesmo nome, com área desmembrada dos Municípios de Mirassol D`Oeste e Cáceres. Art. 2º Os limites do Município de Glória d`Oeste são os seguintes: "Começa na confluência do córrego Santíssimo com o rio[...]

Publicado(a): 20/12/1991 às 10:50 Leis Municipais, Criação do Município. 1613 Ver mais

Lei Municipal nº 786, de 19 de Agosto de 2025

Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal Nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006, sendo o conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Municipal e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal de Glória D'Oeste/MT e Institui a Conferência Municipal de Segurança alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Publicado(a): 19/08/2025 às 14:46 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 67 Ver mais

Filtrar por Ano

19851991199319941995199619971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022202320242025

Categorias

Leis Ordinárias
Leis Complementares
Lei Orgânica
Criação do Município
Município Mãe
LDO
LOA
PPA

Lei Municipal nº 786, de 19 de Agosto de 2025

Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal Nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006, sendo o conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Municipal e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal de Glória D'Oeste/MT e Institui a Conferência Municipal de Segurança alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Publicado(a): 19/08/2025 às 14h46m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 67 Ver mais

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 022, de 29 de Julho de 2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGANDO INTEGRALMENTE O TEXTO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE – MT, por seus representantes, APROVA, e a MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições legais, em Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 18 e 29 de Julho de 2025, PROMULGA a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: PREÂMBULO Nós, representantes do povo gloriense, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, investidos dos poderes atribuídos[...]

Publicado(a): 29/07/2025 às 08h03m Leis Municipais, Lei Orgânica. 128 Ver mais

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 022, de 15 de Julho de 2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGANDO INTEGRALMENTE O TEXTO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal: PREÂMBULO Nós, representantes do povo gloriense, reunidos em Assembleia Municipal[...]

Publicado(a): 15/07/2025 às 15h28m Leis Municipais, Lei Orgânica. 135 Ver mais
Listagem Completa

Lei Orgânica Municipal

Sumário - Lei Orgânica do Município de Glória D’Oeste – MT Sumário TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.. 4 CAPÍTULO I – DO MUNICÍPIO.. 4 Seção I – Dos Princípios Fundamentais. 4 Seção II – Da Organização Político-Administrativa. 5 Subseção I – Da Divisão Administrativa. 5 Seção III – Dos Bens do Município.. 6 CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.. 6 Seção I – Da Competência Privativa. 6 Seção II – Da Competência Comum... 9 Seção III – Da Competência Suplementar. 10 Seção IV – Das Vedações. 10 CAPÍTULO III – DA[...]

Publicado(a): 20/12/1993 às 17h54m Leis Municipais, Lei Orgânica. 1798 Ver mais

Lei Estadual nº 5911, de 20 de Dezembro de 1991 - D.O. 20.11.91

CRIA O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D`OESTE, DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIOS DE MIRASSOL D`OESTE E CÁCERES. Autor: Deputado José Lacerda A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o Município de Glória d`Oeste, com sede na localidade do mesmo nome, com área desmembrada dos Municípios de Mirassol D`Oeste e Cáceres. Art. 2º Os limites do Município de Glória d`Oeste são os seguintes: "Começa na confluência do córrego Santíssimo com o rio[...]

Publicado(a): 20/12/1991 às 10h50m Leis Municipais, Criação do Município. 1613 Ver mais
Listagem Completa
Não encontrou o que você procura, solicite aqui...
Portal Transparência Ouvidoria Carta de Serviços e-Sic LGPD Pesquisa de Satisfação